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Despacho n.º 8038/2008, de 18 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 8038/2008

Para os devidos efeitos, determino a publicaçáo do texto da 2.ª adenda ao Contrato n. 16/2002 relativo à requalificaçáo da zona do Parque Recreativo da Cidade do Barreiro, anexo ao presente despacho.

5 de Março de 2008. - O Director -Geral, Vítor Campos.

ANEXO

Contrato n. 16/2002 - Requalificaçáo da zona do Parque Recreativo da Cidade do Barreiro

Processo n. LVT -002/L5/02

Medida n. 1 do Despacho Normativo n. 45 -A/2000, de 21 de Dezembro

  1. Adenda

Em 23 de Outubro de 2007, entre o Estado representado pela Direcçáo-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e pela Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e a Câmara Municipal do Barreiro, é outorgada, de acordo com o regime previsto no Decreto -Lei n. 384/87, de 24 de Dezembro e no Despacho Normativo n. 45 -A/2000, de 21 de Dezembro, a presente adenda ao Contrato -Programa de cooperaçáo técnica e financeira, celebrado entre as partes em 03 de Julho de 2002, integrado no contexto do Programa Polis, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 26/2000, de 15 de Maio, e alterado pela adenda de 10 de Fevereiro de 2003.

Nestes termos é celebrada a presente adenda que decorre da necessidade de estabelecer uma nova programaçáo financeira do contrato, nos termos da Informaçáo n. 030/2007, de 14 de Setembro de 2007 do Gabinete Coordenador do Programa Polis, que consubstancia o fundamento para a outorga da presente adenda ao contrato inicial, a qual foi autorizada por despacho de SS. Ex.ª o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 4 de Outubro de 2007.

Assim, as partes acordam alterar o contrato inicial nos termos das cláusulas que se seguem:

Cláusula única

As cláusulas 2.ª e 4.ª do Contrato -Programa n. 16/2002 passam a ter a seguinte redacçáo:

...

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