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Despacho n.º 8037/2008, de 18 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 8037/2008

Para os devidos efeitos, determino a publicaçáo do texto da 4.ª Adenda ao Contrato n. 4/2001 relativo ao arranjo dos espaços exteriores às muralhas entre as Portas do Raimundo e as Portas de Avis, anexo ao presente despacho.

5 de Março de 2008. - O Director -Geral, Vítor Campos.

ANEXO

Contrato n. 4/2001 - Arranjo dos espaços exteriores às muralhas entre as Portas do Raimundo e as Portas de Avis

Processo n. ATJ -001/M1/01

Medida n. 1 do Despacho Normativo n. 45 -A/2000, de 21 de Dezembro

4.ª Adenda

Em 23 de Outubro de 2007, entre o Estado representado pela Direcçáo-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e pela Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR -ALT) e a Câmara Municipal de Évora, é outorgada, de acordo com o regime previsto no Decreto -Lei n. 384/87, de 24 de

Dezembro e no Despacho Normativo n. 45 -A/2000, de 21 de Dezembro, a presente adenda ao Contrato -Programa de cooperaçáo técnica e financeira, celebrado entre as partes em 19 de Novembro de 2001, integrado no contexto do Programa Polis, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 26/2000, de 15 de Maio, e alterado pelas adendas de 10 de Fevereiro de 2003, de 15 de Outubro de 2004 e de 4 de Agosto de 2006.

Nestes termos é celebrada a presente adenda que decorre da necessidade de estabelecer reprogramaçáo financeira do contrato dado que a execuçáo física da intervençáo se encontra mais atrasada do que o previsto, nos termos da informaçáo n. 017/2007, de 31 de Agosto de 2007 do Gabinete Coordenador do Programa Polis, que consubstancia o fundamento para a outorga da presente adenda ao contrato inicial, a qual foi autorizada por despacho de SS. Ex.ª o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 4 de Outubro de 2007.

Assim, as partes acordam alterar o contrato inicial nos...

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