Despacho n.º 8031/2008, de 18 de Março de 2008

Despacho n. 8031/2008

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 06 de Fevereiro de 2008, foi concedido o estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República

n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Nome Data de nascimento

Sebastiáo Pereira do Nascimento 01 -10 -57 Ramon de Oliveira Lima 08 -04 -84 Ionala Lisandro Barcelos Vinand...

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