Despacho n.º 7245/2008, de 12 de Março de 2008
Despacho n. 7245/2008
Com vista à execuçáo da obra de "Implantaçáo da Conduta de Aduçáo de Água a Crato e Fronteira no âmbito do Sistema de Abastecimento de Água - Sistema 8 - Subsistema de Abastecimento de Água da Póvoa" a desenvolver nos municípios de Castelo de Vide, Nisa, Crato, Alter do Cháo e Fronteira, veio a "Águas do Norte Alentejano, S.
A.", criada pelo Decreto -Lei n. 105/2001, de 31 de Março, requerer ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, a constituiçáo de servidáo administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre um total de cento e setenta e três (173) parcelas de terreno, sendo que sete (7) se localizam na freguesia de Sáo Joáo Batista, concelho de Castelo de Vide, trinta e sete (37) na freguesia na freguesia de Alpalháo e uma (1) na freguesia de Tolosa, ambas as freguesias do concelho de Nisa, seis (6), dezanove (19), quatro (4) e vinte (20), nas freguesias, respectivamente, de Flor da Rosa, Vale do Peso, Gáfete e, ainda, Crato e Mártires, todas da concelho do Crato, quarenta e sete (47) na freguesia de Alter do Cháo, concelho de Alter do Cháo e, finalmente, dez (10) e vinte e duas (22), nas freguesias, respectivamente, de Cabeço de Vide e Fronteira, ambas as freguesias do concelho de Fronteira, todas melhor identificadas nos mapas de servidóes e assinaladas nas plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do Despacho n. 16162/2005, de 5 de Julho, publicado no 2005, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1., 2., 3. e
5. do Decreto -Lei n. 34 021, de 11 de Outubro de 1944 e no artigo 8. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro e com os fundamentos constantes da informaçáo n. 4/
DSO/2008, de 4 de Janeiro de 2008, da Direcçáo -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, determino o seguinte:
1 - As cento e setenta e três (173) parcelas de terreno identificadas nos mapas e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituiçáo de servidáo administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de "Águas do Norte Alentejano, S. A.".
2 - A servidáo a que se refere o número anterior incide sobre uma faixa de 3 metros de largura (1,5 metros para cada lado do eixo longitudinal do colector) e implica:
-
A ocupaçáo permanente do subsolo na zona de instalaçáo do interceptor de drenagem de águas residuais e respectivos acessórios, incluindo as caixas de visita;
-
A proibiçáo de mobilizar o solo a mais de 50 centímetros de profundidade, numa faixa de 1 metro para cada lado do eixo longitudinal do colector;
-
A proibiçáo de plantio de árvores e arbustos cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,4 metros numa faixa de 3 metros (1,5 metros para cada lado do eixo longitudinal do colector);
-
A proibiçáo de qualquer construçáo a uma distância inferior a 1,5 metros para cada lado do eixo longitudinal do colector.
3 - É permitida a ocupaçáo e utilizaçáo temporária de uma faixa de trabalho de 10 metros de largura (5 metros para cada lado do eixo longitudinal do colector) para a execuçáo das obras de construçáo durante a fase de instalaçáo do interceptor de drenagem de águas residuais.
4 - A obrigaçáo dos actuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou a qualquer outro título possuidores dos terrenos, de reconhecerem, da presente data em diante, a servidáo administrativa de aqueduto público subterrâneo ora constituída, bem como a zona aérea ou subterrânea de incidência, mantendo livre a respectiva área, e a consentirem, sempre que se mostre necessário, no seu acesso e ocupaçáo pela entidade beneficiária da servidáo, nos termos e para os efeitos do preceituado nos artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 34021, de 11 de Outubro de 1944.
5 - Os encargos com a servidáo administrativa constituída sáo da responsabilidade da sociedade "Águas do Norte Alentejano, S. A.".
8 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Joáo Manuel Machado Ferráo.
Projecto Conduta Crato -Fronteira: Troço 1
Concelho da parcela
N.
da parcela Todos os interessados (c/morada)
Freguesia da parcela Matriz
Descriçáo predial Confrontaçóes
Classificaçáo de acordo com o PDM
Área da parcela
Outros interessados
Castelo de Vide
02 Proprietário:
Diogo José Salema Carvalho Cordeiro, Rua da Olivença, 9, 7320-134CastelodeVide. Rendeiro:
Joáo António Barreta, Rua de Sáo Pedro, 7320 -163 Castelo de Vide.
Sáo Joáo Batista.
Rústica--15-L.
3891
5295 N: caminho público.
S: Herd. José Tomás Gordo e outros.
E: caminho público.
O: caminho público.
REN (Reserva Ecológica Nacional); espaços de aptidáo florestal e silvopastoril e espaços de protecçáo de uso florestal e silvopastoril.
Castelo de Vide
03 Proprietário:
Joaquim Lopes Carrilho Braz, Rua da Carreira, 4, 6050 -044 Alpalháo.
Sáo Joáo Batista.
Rústica--17-L.
912
4789 N: José Manuel da Cunha
Ferreira.
S: caminho público.
E: caminho público.
O: José Manuel da Cunha Ferreira.
Espaços de aptidáo florestal e silvopastoril.
Castelo de Vide
04 Proprietário:
Maria Helena Mexia Fraústo Crespo de Carvalho, Praça da Rainha D. Filipa, 6, 3., direito, 1600 -681 Lisboa.
Sáo Joáo Batista.
Rústica--5-M.
1766
7136 N José Manuel da Cunha
Ferreira.
S: estrada pública.
E: Manuel Marques Manso. O: Silvério Baiáo Carrilho.
Espaços de Aptidáo Florestal e Silvopastoril.
Castelo de Vide
05 Proprietário:
Lúcio José Sousa Madureira, Rua Ramal de Portalegre, 44-A,6050-041Alpalháo.
Sáo Joáo Batista.
Rústica--4-M.
580
00038 N: José Manuel da Cunha Ferreira.
S: Manuel Ricardo Chaves Costa e outros.
E:.Herdeiros de Júlio Pinto Frausto.
O:.José Andrade Carrilho.
Espaços de protecçáo de uso florestal e silvopastoril.
Castelo de Vide
06 Proprietário:
Ana da Conceiçáo Maia Carrilho Martins, Rua do Moinho, 94, 2725 -095 Mem Martins.
Sáo Joáo Batista.
Rústica--3-M.
473
00055 N:.José Manuel da Cunha Ferreira.
S: caminho público.
E: Silvério Baiáo Carrilho.
O: Manuel Ricardo Chaves Costa.
Espaços de protecçáo de uso florestal e silvopastoril.
Castelo de Vide
07 Proprietário:
Luís Manuel Mexia Chaves Costa, Rua de Arriaga, 21, 1200-608Lisboa.
00199 N: Maria Luísa R. Salema de
Carvalho Cordeiro e filhos.
S: Maria Luísa R.Salema de Carvalho Cordeiro e filhos.
E: Ana da Conceiçáo Maia Carrilho Martins.
O: Maria Luísa R. Salema de Carvalho Cordeiro e filhos.
Espaços de aptidáo florestal e silvopastoril; espaços de protecçáo de uso florestal e silvopastoril.
Sáo Joáo Batista.
Rústica--2-M.
686
10552 Concelho da parcela
N.
da parcela Todos os interessados (c/morada)
Freguesia da parcela Matriz
Descriçáo predial Confrontaçóes
Classificaçáo de acordo com o PDM
Área da parcela
Outros interessados
Castelo de Vide
08 Proprietários:
Joáo Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, Rua de Xavier Araújo, 11, núcleo 1, 3. -B, Jardim das Laranjeiras, 1600-226Lisboa.
Marta Maria Ramirez de Carvalho Cordeiro Fernandes Homem, Rua dos Lusíadas, 3, 3., direito, 1300 -365 Lisboa.
Sáo Joáo Batista.
Mista--1-M
e 350 (Urb).
4506
00051 N: Seminário da Diocese de Portalegre e Castelo Branco. S: M.ª Helena Mexia Fraústo Crespo de Carvalho.
E: Júlio Assunçáo Gordo e outros.
O: Ribeiro do Figueiró.
Espaços de aptidáo florestal e silvopastoril.
Maria da Conceiçáo Ramirez de Salema Cordeiro
Praceta das Avencas, n. 189-B, 3., esquerdo, 2775-345 Parede.
Maria Paula Ramirez de Carvalho Cordeiro, Canada de Sáo Vicente, 9, Sáo Mateus da Calheta, 9700 Ribeirinha a GH. Usufrutuário:
Maria da Conceiçáo Sanchez Ramirez de Carvalho Cordeiro, Praça de Gonçalo Trancoso, 3, 5., direito, 1700 -220 Lisboa.
Projecto:CondutaCrato-Fronteira:Troço2
Concelho da parcela
N.
da parcela Todos os interessados (c/morada)
Freguesia da parcela Matriz
Descriçáo
Predial Confrontaçóes
Classificaçáo de acordo com o PDM
Área da parcela
Outros interessados
Nisa 01 Proprietários:
Maria José Lopes Nabo Alfaia, Rua de Sáo Pedro, 17, 6050-046Alpalháo.
Maria Lopes Duarte Baiáo, Rua da Cruz, 18, 6050 -025 Alpalháo.
Alpalháo. Rústica--40-C.
00052 N: José Duarte Baiáo.
S: Estrada para Castelo de Vide.
E: Ribeira do Figueiró.
O: caminho público.
REN (Reserva Ecológica Nacional); RAN (Reserva Agrícola Nacional) e áreas de cultivo extensivo.
910
Nisa 02 Proprietário:
Augusto de Oliveira Moutinho, Rua de Albino Sousa Cruz, 136, 4780 -593 Sequeirô STS.
Alpalháo. Rústica--57-C.
00619 N: Joaquim Rijo Pires e outra.
S: caminhos.
E: caminhos.
O: António Joaquim Parracho Baginha.
REN (Reserva Ecológica Nacional) e áreas de cultivo extensivo.
554
Áreas de cultivo extensivo.
1027
Nisa 03 Proprietário:
Nataliano - Compra e Venda de Propriedades, L.da, Carambola, Cardosas, Arruda dos Vinhos.
Alpalháo. Rústica--56-C.
00620 N: Joaquim Rijo Pires e outros.
S: caminhos.
E: caminhos.
O: António Joaquim Parracho Baginha.
REN (Reserva Ecológica Nacional) e áreas de cultivo extensivo.
1428
Nisa 04 Proprietários:
Maria Nabo Martins Isidro, Alto da Fonte Nova, 82, 6050-051Alpalháo.
Maria José Nabo Joeirinha Morais Corticinho, Rua da Fontedeira, 4, 3., direito, 7300-076Portalegre.
Alpalháo. Rústica--38-C.
1109 N: Graça Pereira Rosa.
S: Estrada de Castelo de Vide.
E: Azinhaga Pública.
O: Graça Pereira Rosa.
Francisco Fernando Martins Paulino, Largo do Calvário, 24, 6050 -027 Alpalháo.
Nisa 04-A Proprietários:
Silvina Rovisco Calhaço, Largo do Adro, 10, 6050 -034 Alpalháo.
Maria de Lurdes Rovisco Caldeira Rijo Mousinho, Rua da Liberdade, 14, 2655 -400 Ericeira.
Alpalháo. Rústica--90-C.
00663 N: Francisco Cardepa.
S: estrada.
E: Herdeiros de Dr. Frederico Bagorro Sequeira.
O: Joáo Rovisco Cardepa.
REN (Reserva Ecológica Nacional) e áreas de cultivo extensivo.
99
REN (Reserva Ecológica Nacional) e áreas de cultivo extensivo.
177
Nisa 05 Proprietários:
Sabina Calhaço Ribeiro, Alto do Monte Filipe...
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