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Despacho n.º 7141/2008, de 11 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 7141/2008

Portugal participa na CooperaÁ·o Europeia no DomÌnio da InvestigaÁ·o CientÌfica e TÈcnica (COST) desde o seu lanÁamento em 21 de Novembro de 1971. Considerando que ao longo destes anos a COST tem vindo a proceder a diversas reformas, tendo em vista torn· -la mais eficiente e um elemento chave no contexto do EspaÁo Europeu de InvestigaÁ·o, nomeadamente atravÈs da simplificaÁ·o dos seus procedimentos internos, incluindo o processo de assinatura do Memorando de Entendimento relativo a cada AcÁ·o COST, entende-

-se que cada paÌs membro deve seguir igualmente a mesma din‚mica de simplificaÁ·o de procedimentos e maior efic·cia no processo de tomada de decis·o.

Em face do exposto e nos termos do disposto no n. 1 do artigo 7. da Lei Org‚nica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n. 79/2005, de 15 de Abril, alterada pelos Decretos -Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho e 201/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 35. a 41. do CÛdigo do Procedimento Administrativo, aprovado...

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