Despacho n.º 6034/2008, de 04 de Março de 2008

Despacho n. 6034/2008

1 - AtravÈs da Portaria n. 1544/2007, de 6 de Dezembro, foi publicado o regulamento de controlo metrolÛgico dos Indicadores Autom·ticos de ReferenciaÁ·o do NÌvel de LÌquidos.

2 - Verifica -se a necessidade de descentralizar a realizaÁ·o das operaÁÛes de controlo metrolÛgico envolvidas, por forma a simplificar os procedimentos administrativos, sem prejuÌzo do necess·rio rigor metrolÛgico.

3 - Assim, para efeitos de aplicaÁ·o da Portaria n. 1544/2007, de 6 de Dezembro, e nos termos da alÌnea c) do n. 1 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, determino:

  1. … reconhecida a qualificaÁ·o ‡ empresa SGS Portugal - Sociedade Geral de SuperintendÍncia...

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