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Despacho N.º 335/2006 de 28 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

S.R. DA ECONOMIA

Despacho n.º 335/2006 de 28 de Março de 2006

Considerando que o futuro Hotel “5”, a construir no concelho de Vila do Porto e que será explorado pela sociedade ILHADOSOL TUR, Investimentos Turísticos, Lda., foi objecto de declaração de utilidade turística prévia, mediante despacho do signatário, publicado na série II do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, nº 4, de 24 de Janeiro do corrente;

Considerando que, a pedido da empresa mencionada, devem ser alterados alguns dados constantes daquele despacho;

O Secretário Regional da Economia determina, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro, conjugado com a alínea c) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 391/78, de 14 de Dezembro, o seguinte:

A tabela constante do nº 1 do meu Despacho nº 90/2006, publicado na série II do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, nº 4, de 24 de Janeiro do corrente...

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