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Despacho N.º 321/2006 de 21 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

S.R. DO AMBIENTE E DO MAR

Despacho n.º 321/2006 de 21 de Março de 2006

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 26 de Janeiro de 2006:

Considerando que a SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves é uma associação científica sem fins lucrativos que promove o estudo e a conservação das aves em Portugal;

Considerando que a SPEA solicitou o apoio financeiro desta Secretaria Regional para participação no encontro “Conference on Financing Protected Areas in the Mediterranean”, organizado pela UICN - União Internacional de Conservação da Natureza, em Sevilha, nos dias 29 a 31 de Janeiro;

Considerando que a SPEA fundamenta o apoio solicitado no facto do encontro acima referida ser de grande importância para o bom desenvolvimento do Centro de Interpretação Ambiental da ZPE Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, no âmbito do Plano de Gestão elaborado durante o projecto Life Priolo - “Recuperação do Habitat do Priolo na Zona de Protecção Especial Pico da Vara/Ribeira do Guilherme” sob a responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e da SPEA;

Considerando que entre as atribuições da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, definidas no artigo 2.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril, se encontram as de promoção da informação, sensibilização, educação e formação ambientais, e que, de acordo com o artigo 3.º, compete ao Secretário Regional, promover formas de cooperação, de assistência e de coordenação de acções com outras entidades privadas;

Considerando que a SPEA reúne os pressupostos da concessão de apoios, previstos no artigo 3.º da Portaria n.º 28/2005, de 14 de Abril, e que o encontro em causa se enquadra no âmbito...

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