Despacho N.º 274/2006 de 14 de Março
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 274/2006 de 14 de Março de 2006
Considerando que, a primeira fase de apresentação das candidaturas com vista aos apoios para actividades culturais, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 22/97/A, de 4 de Novembro, decorreu durante o período de 1 de Novembro a 31 de Janeiro, abrangendo as actividades a desenvolver em cada ano civil;
Considerando que a avaliação das candidaturas é efectuada por comissões de apreciação, de entre pessoas de reconhecido mérito em cada área;
Considerando que as comissões de apreciação são constituídas por três elementos efectivos e dois suplentes;
Considerando que os membros das comissões são remunerados por cada parecer que subscrevam;
Considerando que, a nomeação e a fixação do montante a atribuir, são efectuadas por despacho conjunto dos membros do governo competentes em matéria de finanças e cultura;
Assim, nos termos dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 10.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2002/A, de 19 de Dezembro, diploma que aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o Regulamento Específico da Cooperação Técnica e Financeira para Aquisição, Beneficiação ou Construção de Sedes e Outras Instalações Culturais, e com base nas disposições do n.º 1 e da alínea h) do n.º 5, do artigo 5.º, da alínea b) do n.º 1, do artigo 16.º e da alínea a) do artigo 8.º, todos do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, diploma que define a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores, decide-se:
Agrupar os domínios referidos nas alíneas a) a l) do artigo 2.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 22/97/A, de 4 de Novembro, (diploma que estabelece o regime dos apoios a conceder pela Administração Regional Autónoma dos Açores, aos agentes individuais ou colectivos, nacionais ou estrangeiros, que desenvolvam actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região), para uma melhor agilização dos procedimentos, racionalização de despesas e recursos humanos, reduzindo-se as doze (12) comissões previstas para seis (6).
Nomear as seguintes comissões de apreciação:
Artes Plásticas
José Maria de França Machado (efectivo)
Olga Maria Lima Mota Faria (efectivo)
Ágata Patrícia Biga de Almeida Vieira de Sousa (efectivo)
Paulo Alexandre Viela Martins Raimundo (suplente)
Paulo Jorge Medeiros Novo Neves (suplente)
Artes Dramáticas / Dança
José Manuel Ávila Costa (efectivo)
Maria Gabriela Bruges...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO