Despacho N.º 263/2006 de 7 de Março
VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 263/2006 de 7 de Março de 2006
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro, nomeio, em regime de substituição, até à nomeação de um novo titular do cargo, a funcionária Maria da Graça Cordeiro de Morais Batista, perita contabilista de 1.ª classe para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão da Delegação de Contabilidade Pública Regional de Ponta Delgada, do quadro de pessoal da Vice Presidência do Governo Regional a que se refere o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro.
2 - A presente nomeação, em regime de substituição, fundamenta-se na experiência profissional da nomeada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de Fevereiro de 2006. - O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
Nota Curricular
Nome: Maria da Graça Cordeiro de Morais Batista
Filiação: José Eugénio Morais
Maria dos Anjos Cordeiro de Morais
Data de Nascimento: 5 de Outubro de 1953
Residência: Rua Barão das Laranjeiras - 9500 Ponta Delgada
Habilitações Literárias:
5.º Ano Liceal
Habilitações Profissionais:
Frequência dos seguintes cursos de aperfeiçoamento
Curso de Contabilidade Pública
Contabilidade Pública II
Sessão de Esclarecimentos Sobre o Novo Sistema Retributivo
Sessão de Esclarecimentos Sobre Relação Jurídica da Função Pública
Seminário de Introdução à Informática
Curso Férias, Faltas e Licenças
Curso Gestão Orçamental
Curso de Contabilidade Pública
Curso Vencimento e Outros Abonos
Despesas com Empreitadas de Obras Públicas e Aquisições de Serviços e Bens
Sessão de Esclarecimento Sobre o Decreto - Lei 55/95
Relação Jurídica de Emprego e Sistema Retributivo
Instrução e Organização de Processos Disciplinares
Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços
Seminário Atendimento ao Cidadão
Regime de Realização e de Contratação de Despesas Públicas
Classificação de Serviço
Reforma Orçamental
Formação para monitores do POC
Regime...
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