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Despacho N.º 986/2005 de 23 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 986/2005 de 23 de Agosto de 2005

Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional nº 13/2001/A, de 7 de Novembro, foi criado o cargo de Director do Museu do Pico, da Direcção Regional da Cultura, constante do Mapa I do Anexo ao referido diploma.

Com vista à prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido diploma torna-se necessário prover o cargo em questão, razão pela qual foi publicitada oferta de emprego nos termos da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de Maio.

Analisadas as candidaturas apresentadas, verifica-se que o licenciado Manuel Francisco Costa Júnior reúne os requisitos legais para provimento em cargo dirigente e corresponde na íntegra ao perfil pretendido para prossecução das atribuições e objectivos do serviço, designadamente pelo facto de deter experiência no exercício do cargo de Director do Museu do Pico.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de Maio, determino o seguinte:

É nomeado o licenciado Manuel Francisco Costa Júnior, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica Integrada e Secuncária das Lajes do Pico, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Director do Museu do Pico, da Direcção Regional da Cultura.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005.

Nos termos do nº 5 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro e do nº 3 do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de Maio, é publicada em anexo nota relativa ao currículo do nomeado.

26 de Julho de 2005. - O Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César.

Nota curricular académica e profissional

I - Dados biográficos

Nome: Manuel Francisco Costa Júnior

Naturalidade: Ribeiras...

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