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Despacho N.º 994/2005 de 23 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

D.R. DA CULTURA

Despacho n.º 994/2005 de 23 de Agosto de 2005

Nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, e abrigo do disposto na alínea h) do nº 5 do artigo 5º e na alínea b) do nº 1 do artigo 16º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, em articulação com o disposto na alínea b) do nº 6 e no nº 7 do artigo 50º do Decreto Regulamentar Regional nº 27/2003/A, de 28 de Agosto, no nº 1 do artigo 2º do Decreto Regulamentar Regional nº 13/2001/A, de 7 de Novembro, e na alínea d) do nº1 do artigo 7º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável nos termos do nº 1 do artigo 1º e do nº 1 do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de Maio, determina-se o seguinte:

É autorizado o destacamento da licenciada Luísa Maria Assis Vital Gomes do Vale César, Assessora Principal de Biblioteca e Documentação, do quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, para...

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