Despacho N.º 949/2005 de 16 de Agosto

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 949/2005 de 16 de Agosto de 2005

Considerando o interesse que reveste, para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos, a participação de agentes culturais dos Açores em eventos de cariz religioso e cultural organizados por aquelas entidades;

Considerando que é importante manter os laços existentes e incentivar o intercâmbio cultural da Região com aquelas comunidades espalhadas por diferentes zonas do globo;

Considerando que, neste domínio, assumem particular relevo as deslocações de Grupos de Teatro da Região, que constituem formas típicas de expressão do património artístico e cultural regional, às várias comunidades de emigrantes açorianos existentes, designadamente nos Estados Unidos da América;

Considerando, para mais, o convite dirigido ao “Grupo de Teatro - Os Karolas GT”, da Ilha de Santa Maria, do Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Círculo da Nova Inglaterra e Bermudas, para actuarem em Hudson, Massachusetts;

Considerando, ainda, o parecer favorável da Direcção Regional das Comunidades;

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º, da Constituição da República, das alíneas r) e cc) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea f) do n.º 5 do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro e nos termos do artigo 3.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio, determino o seguinte:

É declarada de reconhecido interesse público a deslocação do “Grupo de Teatro - Os Karolas GT”, da Ilha de...

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