Despacho N.º 978/2005 de 16 de Agosto
S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS
Despacho n.º 978/2005 de 16 de Agosto de 2005
Considerando que a Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, prevê no seu artigo 4.º, conjugado com o artigo 21.º da citada Lei, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia de 1.º grau, seja efectuada por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que, o Eng.º Pedro Jorge Aguiar Correia corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Delegado do IAMA na Ilha Terceira, equiparado para todos os efeitos legais, a Director de Serviços do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, de acordo com o curriculum vitae em anexo;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º e do nº 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, determino o seguinte:
É nomeado no cargo de Delegado do IAMA na Ilha Terceira, equiparado para todos os efeitos legais, a Director de Serviços do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, o Eng.º Pedro Jorge Aguiar Correia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
18 de Julho de 2005. - O Secretário Regional Da Agricultura E Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome - Pedro Jorge Aguiar Correia.
Filiação - José Martins Correia e de Anália Aguiar Ramalho Correia.
Nascimento - Nossa Senhora da Conceição - Angra do Heroísmo
II - Habilitações literárias:
- Licenciatura em Engenharia Zootécnica (1997).
III - Formação Complementar:
2005 - Curso “Preparadores de Leite Cru” Ministrado pela Direcção Geral de Veterinária - DGV com a duração de 30 horas.
2004 - Curso “Estatística aplicada a laboratórios” - Organizado pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel - com a duração de 14 horas.
2004 - Curso “O Novo Modelo de Avaliação e Desempenho dos Funcionários Públicos” - Ministrado pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores - com a duração de 9 horas.
2004 - Curso “Direcção e Liderança” - Ministrado pelo Centro de Formação da...
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