Despacho N.º 191/2004 de 16 de Março

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 191/2004 de 16 de Março de 2004

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º, na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º, no artigo 7.º e no artigo 12.º, todos do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/98/A, de 13 de Maio, em articulação com o estabelecido nos artigos 18.º n.ºs 1 a 3 e 7, 20.º, 22.º, 24.º e 32.º n.º 1, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determino, sob proposta da Directora Regional das Comunidades, a renovação da nomeação, em comissão de serviço por três anos, por urgente conveniência de serviço, do...

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