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Despacho n.º 5920/2007, de 22 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 5920/2007

A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formaçáo e Animaçáo Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n.o 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.o 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março), pelo Decreto-Lei n.o 92/98, de 14 de Abril;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.o e 71.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissáo de especialistas a que se refere o artigo 70.o do referido decreto-lei;

Ao abrigo do n.o 1 do artigo 69.o daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Filosofia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2 - Transmita-se à Direcçáo-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicaçáo do presente despacho na 2.a série do 9 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino -...

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