Despacho 4268-I/2007, de 07 de Março de 2007

Despacho n. 4268-I/2007

Pelo despacho SEAOPC n. 16 201-A/2005 (2.ª série), de 6 de Julho, publicado no Diário da Repíblica, 2.ª série, n. 141, suplemento, de 25 de Julho de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execuçáo da obra da ligaçáo do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas - 2. troço.

No entanto, verificou-se agora a necessidade de rectificar os elementos identificativos de algumas das parcelas de terreno constantes da declaraçáo de utilidade pública citada.

Assim, a requerimento da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, n. 16 229/ 2005 (2.ª série), de 7 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 142, de 26 de Julho de 2005, a rectificaçáo da declaraçáo de utilidade pública referida, na medida das alteraçóes agora introduzidas no mapa de expropriaçóes e planta parcelar, cuja publicaçáo se promove em anexo, mantendo-se em vigor, para quaisquer outros efeitos, o despacho SEAOPC n. 16 201-A/2005 (2.ª série), de 6 de Julho.

23 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

0

(1)

Confrontaçóes do prédio

  1. troço (rectificaçáo)

Identificaçáo do prédio

Norte: O próprio

Sul: EN 396

Nascente: Caminho Poente: O próprio

-

radas

Descriçáo predial

N/D

Mapa de expropriaçóes

IS às Quatro Est

Urbana

2700

S. Sebastiáo

Matriz/freguesia

Ligaçáo do nó de Loulé 1 da V

Rústica

Nome e morada dos proprietários

Maria de Lurdes Pinto Freitas

Coro de Estado Falcáo Venezuela

Antónia Correia Pinto Apartado 7504 Coro de Estado Falcáo Venezuela Victor Manuel Pinto Romáo Apartado 7504 Coro de Estado Falcáo Venezuela Vitorino Manuel Romáo Correia Apartado 7504 Coro de Estado Falcáo Venezuela

Apartado 7504

Número da parcela

73

Identificaçáo do prédio-

Matriz/freguesia

Número da parcela

Nome e morada dos proprietários

Áreas totais (metros quadrados)

Descriçáo predial

Confrontaçóes do prédio

Rústica

Urbana

Rua Ascensáo Guimaráes, n. 114

Quarteira

Sul: António Sousa Pancadinha

75

Maria de Lurdes de Sousa Correia

1897

8407

Norte: Teresa Sousa Correia e caminho

0 (1)

8100-542 Loulé

Nascente: E.N.

Poente: Manuel Guerreiro

Rua Ascensáo Guimaráes, n. 114

Quarteira

Sul: José Costa Mariano

76

Josefina Cristóváo Correia

1896

Omisso

Norte: Maria de...

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