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Despacho n.º 17742/2006, de 31 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 17 742/2006

De acordo com o artigo 23.o da Portaria n.o 796/94, de 7 de Setembro, que regulamenta os estágios de especialidade da carreira de técnico superior de saúde, o conselho de coordenaçáo dos estágios do ramo de Farmácia, órgáo consultivo nomeado pelo Ministro da Saúde por períodos de quatro anos renováveis, tem a incumbência de se pronunciar sobre todas as questóes que lhe forem presentes, nomeadamente quanto ao acompanhamento, verificaçáo e avaliaçáo da realizaçáo dos estágios e da idoneidade dos serviços.

O ramo de Farmácia está representado no conselho de coordenaçáo dos estágios por dois elementos efectivos, tendo a Dr.a Maria Olga Bettencourt Silva Dantas requerido a aposentaçáo e a Dr.a Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida solicitado, por motivos profissionais, a cessaçáo destas funçóes.

A importância das funçóes conferidas a este conselho, nomeadamente as referentes ao acompanhamento dos estágios em curso, aconselha, no que se refere ao ramo de Farmácia, que seja constituído por dois elementos efectivos e dois elementos suplentes, que subs-tituiráo os elementos efectivos nas suas faltas e impedimentos.

Assim, com base no disposto no n.o 3 do artigo 22.o do...

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