Despacho n.º 17747/2006, de 31 de Agosto de 2006
Despacho n.o 17 747/2006
O despacho n.o 11 413/2006, publicado no 2.a série, de 25 de Maio de 2006, tornou pública a lista das entidades públicas e privadas acreditadas como promotoras de centros de reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências (CRVCC) relativamente ao concurso de 2005.
Reconhecendo-se a necessidade e premência de uma plena articulaçáo do processo de acreditaçáo das entidades promotoras dos CRVCC referente ao concurso de 2005 com a prossecuçáo efectiva, por um lado, das prioridades governamentais em matéria de educaçáo e formaçáo da populaçáo activa, nomeadamente as directrizes consagradas na Iniciativa Novas Oportunidades, assim como, por outro lado, do interesse público associado à expansáo de uma rede articulada e consistente de CRVCC, foi decidida a reabertura do referido processo, permitindo, designadamente, o aperfeiçoamento dos elementos da candidatura de entidades que, respeitando o espírito do n.o 2.o, n.o 2, da Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, alterada pela Portaria n.o 286-A/2002, de 15 de Março, náo haviam concluído o respectivo processo instrutório.
Uma vez efectuada a devida apreciaçáo, compete à direcçáo da Direcçáo-Geral de Formaçáo Vocacional, atento o disposto nos artigos 8.o e 9.o do Regulamento do Processo de Acreditaçáo das Entidades Promotoras dos Centros de Reconhecimento, Validaçáo e Certificaçáo de Competências anexo à Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, alterada pela Portaria n.o 286-A/2002, de 15 de Março, a decisáo de acreditaçáo e publicitaçáo dos respectivos resultados.
Assim, nos termos dos artigos 16.o e 31.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, conjugados com os referidos artigos 8.o e9.o do Regulamento supracitado, determina-se o seguinte:
1 - Torna-se pública a lista, organizada por ordem alfabética, das entidades públicas e privadas que, em acréscimo àquelas que resultam do despacho n.o 11 413/2006, publicado no 2.a série, de 25 de Maio de 2006, sáo acreditadas como entidades promotoras de centros RVCC, referente ao concurso de 2005:
Agrupamento de Escolas da Mota, Celorico de Basto; Agrupamento de Escolas da Sertá;
Agrupamento de Escolas do Alandroal; Agrupamento de Escolas de Arraiolos; Agrupamento de Escolas de Pampilhosa, Mealhada; Agrupamento n.o 3 de Beja, Santiago Maior; CEARTE - Centro de Formaçáo Profissional do Artesanato; CEFPI - Centro de Educaçáo e Formaçáo Profissional Integrada; CENCAL - Centro de Formaçáo Profissional da Indústria da...
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