Despacho n.º 17516/2006, de 29 de Agosto de 2006
Despacho n.o 17 516/2006
O aumento da esperança média de vida em Portugal devido à melhoria constante do nível de saúde dos Portugueses nos últimos 40 anos e a diminuiçáo da taxa de natalidade têm conduzido a um envelhecimento progressivo da populaçáo e a um aumento da prevalência de pessoas com doenças crónicas e incapacitantes. Contudo, têm-se verificado carências a nível da prestaçáo de cuidados de longa duraçáo e cuidados paliativos que colmatem as necessidades decorrentes deste envelhecimento populacional.
O Programa do XVII Governo Constitucional define como meta a instauraçáo de políticas de saúde, integradas no Plano Nacional de Saúde, e de políticas de segurança social que permitam desenvolver acçóes mais próximas das pessoas em situaçáo de dependência, bem como investir no desenvolvimento de cuidados de longa duraçáo.
Assim, pelo Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, que criou a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, visa-se dar resposta às necessidades dos cidadáos que necessitam destes cuidados.
O artigo 48.o deste diploma estipula que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é implementada progressivamente e concretiza-se, no 1.o ano de vigência, através de experiências piloto.
Para o efeito, os Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social procederam à definiçáo da implantaçáo territorial das experiências piloto e apuramento dos respectivos orçamentos.
Assim:
Nos termos do n.o 2 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, e do regime excepcional transitório previsto no artigo único do Decreto-Lei n.o 100/2006, de 6 de Junho, sáo aprovadas as seguintes experiências piloto da Rede de Cuidados Continuados Integrados:Administraçáo Regional de Saúde do Centro
Sub-Regiáo de Aveiro
Unidade de convalescença:
SCM de Águeda - 20 camas.
Unidades de internamento de média duraçáo:
SCM de Castelo de Paiva - 7 camas;
SCM de Águeda - 15 camas;
Centro de Acçáo Social do Concelho de Ílhavo - 11 camas.
Unidades de internamento de longa duraçáo:
SCM de Castelo de Paiva - 7 camas;
SCM de Arouca - 10 camas;
Centro de Acçáo Social do Concelho de Ílhavo - 11 camas.
Equipas de gestáo de altas - quatro equipas (Hospital de Espinho;
Hospital de Ovar; Hospital de Aveiro; Hospital de Oliveira de Azeméis).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - cinco equipas.
Sub-Regiáo de Castelo Branco
Unidade de convalescença:
SCM de Idanha-a-Nova - 22 camas.
Unidade de internamento de média duraçáo:
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO