Despacho n.º 17416/2006, de 28 de Agosto de 2006
Despacho n.o 17 416/2006
O reitor da Universidade Independente, em conformidade com os Decretos-Leis n.os 42/2006 de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 14 de Março, e considerando o registo da adequaçáo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior pelo despacho n.o 14 017/2006, de 4 de Julho, vem, nos termos do n.o 6 do referido despacho, publicar a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.o ciclo da licenciatura Direito.
25 de Julho de 2006. - O Reitor, Luís Arouca.
ANEXO
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Independente. 2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Universidade Independente.
3 - Curso - Direito.
4 - Grau ou diploma - licenciatura. 5 - Área científica predominante do curso - Ciências Jurídicas. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma - 240.
7 - Duraçáo normal do curso - oito semestres.
8 - Opçóes, ramos ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - náo aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
-
o ciclo
QUADRO N.o 1
Créditos
Obrigatórios Optativos
Área científica Sigla
Ciências Jurídicas .................
CJ
179
História ..........................
H
12
Ciências Políticas ..................
CP
6
Filosofia .........................
F
5
Economia ........................
E
18
Optativas (1) ......................
O
20
Total ...........
220
20
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.10 - Observaçóes: As cadeiras optativas pertencem a diversas áreas científicas do Direito:
Ciências Jurídico-Forenses: Processo Civil Executivo; Direito Processual Laborai; Resoluçáo Extra-Judicial de Conflitos; Direito Processual Administrativo e Fiscal;
Ciências Jurídico-Empresariais: Direito dos Valores Mobiliários;
Direito da Concorrência; Direito das Sociedades Comerciais; Aquisiçáo e Fusóes de Empresas;
Ciências Jurídico-Políticas: Teoria Geral do Estado; Teoria Política Contemporânea; Direito da Funçáo Pública; Direito da Segurança Social;
Ciências Jurídico-internacionais: Economia Europeia; Direito Económico Internacional; Direito dos Estrangeiros; Direito Fiscal Comparado.
11 - Plano de estudos:
Universidade Independente
Curso de Direito
Grau - Licenciatura
Área científica predominante do curso - Ciências-Jurídicas
QUADRO N.o 1
-
o ano...
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