Despacho n.º 16127/2006, de 04 de Agosto de 2006

Despacho n.o 16 127/2006

Considerando que a comiss·o de serviÁo do licenciado Ac·cio Carvalhal Costa no cargo de inspector de finanÁas-director tem o seu termo em 2 de Novembro de 2006;

Considerando que o mencionado dirigente de nÌvel intermÈdio do

  1. o grau me informou do termo da respectiva comiss·o de serviÁo e apresentou o relatÛrio de demonstraÁ·o das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos no perÌodo decorrido desde o inÌcio da sua vigÍncia, em cumprimento do disposto no n.o 1 e para os efeitos previstos no n.o 2, ambos do artigo 23.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacÁ·o introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando que o mencionado dirigente foi objecto de avaliaÁ·o do desempenho, com a menÁ·o de Muito bom, relativamente ao ano de 2005, cumprindo assim o requisito previsto no n.o 2 do artigo 23.o da Lei n.o 2/2004;

Considerando que a an·lise circunstanciada da actividade desenvolvida pelo mencionado dirigente no perÌodo de vigÍncia da respectiva comiss·o de serviÁo, tendo por...

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