Despacho n.º 16105/2006, de 03 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 105/2006
Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços Jurídicos e de Contencioso do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Considerando a necessidade de assegurar as funçóes inerentes ao referido cargo;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidáo do assessor principal da carreira de consultor jurídico Domingos Filipe Lucas
Afonso e Cunha, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.o, 21.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em regime de substituiçáo, o licenciado em Direito Domingos Filipe Lucas Afonso e Cunha para o lugar de director de serviços Jurídicos e de Contencioso do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - A presente nomeaçáo produz efeitos desde 18 de Julho de 2006.
18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificaçáo:
Nome - Domingos Filipe Lucas Afonso e Cunha;
Data de nascimento - 19 de Agosto de 1950.
II - Habilitaçóes - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
III - Cargos:
A partir de 23 de Janeiro de 2002 - director de serviços do Gabinete Jurídico e de Contencioso do Departamento de Modernizaçáo e Recursos da Saúde;
De 16 de Outubro de 2000 a 22 de Janeiro de 2002 - director de serviços do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em comissáo de serviço;
De 17 de Julho de 1997 a 15 de Outubro de 2000 - coordenador do Gabinete Jurídico da Direcçáo-Geral da Saúde, equiparado a chefe de divisáo, em regime de substituiçáo;
De 30 de Janeiro de 1996 a 16 de Julho 1997 - coordenador do Gabinete Jurídico, equiparado a chefe de divisáo, da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
De 2 de Março de 1994 a 29 de Janeiro de 1996 - chefe de divisáo de Gestáo de Recursos Humanos da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
De 4 de Setembro de 1986 a 1 de Março de 1994 - chefe de divisáo de Pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa.
IV - Carreira profissional:
Desde 10 de Dezembro de 2002 - assessor principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, integrado no Departamento de Modernizaçáo e Recursos da Saúde, por...
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