Despacho n.º 16094/2006, de 03 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 094/2006
O Decreto-Lei n.o 58/2005, diploma que estabeleceu a orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, procedeu, nos termos do n.o 1 do artigo 11.o, à criaçáo de uma nova Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, a qual, nos termos do n.o 3 do artigo 32.o também do mesmo diploma, assumiu os direitos e as obrigaçóes de que eram titulares as secretarias-gerais do extinto Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administraçáo do Território e do extinto Minis-tério do Equipamento Social.
Nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 11.o do citado decreto-lei, a Secretaria-Geral é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por dois secretários-gerais-adjuntos.
Um dos lugares de secretário-geral-adjunto encontra-se vago desde 9 de Dezembro de 2005.
Torna-se, assim, necessário proceder à nomeaçáo de um secretário-geral-adjunto que, possuindo a experiência e o perfil profissional adequados, permita o restabelecimento do normal funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes.
Assim, determino o seguinte: 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 2.o, no n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 3 do artigo 19.o, todos da Lei n.o 2/2004, de 15 de Agosto, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada para exercer o cargo de secretária-geral-adjuntado Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, a licenciada Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa, especialista de informática, grau 3, nível 1, actualmente a exercer as funçóes de directora de serviços de organizaçáo e informática na mesma Secretaria-Geral.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
11 de Julho de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, Mário Lino Soares Correia.
Nota curricular
1 - Identificaçáo:
Nome - Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa.
Data de nascimento - 31 de Janeiro de 1966.
2 - Formaçáo académica:
Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, em 1988, pela Universidade Lusíada.
3 - Situaçáo profissional actual:
Directora de Serviços de Organizaçáo e Informática da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, desde Fevereiro de 2004;
Especialista de informática, de grau 3, nível 1, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
Coordenaçáo da ECS (Entidade de Coordenaçáo Sectorial) para o MOPTC;
Membro do CITIAP (Comissáo...
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