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Despacho n.º 16057/2006, de 02 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 16 057/2006

O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam até ao fim do ano lectivo de 2008-2009 a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do processo de Bolonha.

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e

64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:

Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo deste despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».

2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado), B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento...

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