Despacho n.º 11/97, de 07 de Abril de 1997

1¾'| Desp. 11/97. - Por virtude de o Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), previsto no Dec.-Lei 42/96, de 7-5, se encontrar ainda em fase de institucionalização, não estando, pois, desde já, efectivamente dotado das suas atribuições e a exercer as suas competências, delego no chefe do meu Gabinete, licenciado Miguel Vieira da Costa Vaz, a competência para assinar, em representação do Ministério da Cultura, o protocolo a celebrar com a Fundação das Descobertas/Centro Cultural de Belém, no âmbito do Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Desp. Norm. 51/96, publicado no...

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