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Despacho n.º 10/95, de 03 de Março de 1995

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

DESP 10/95.- NO INTUITO DE MELHORAR OS PROCEDIMENTOS E CIRCUITOS ADMINISTRATIVOS, IMPORTA INTRODUZIR ALGUMAS ALTERAÇÕES NO MEU DESPACHO DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DE 3-3-94, DESIGNADAMENTE NO TOCANTE AS COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR AS ALTERAÇÕES AO PLANO DE FÉRIAS E A RECUPERAÇÃO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO, QUE DEVEM PASSAR PARA A ESFERA DAS CHEFIAS DIRECTAS, NESTE ÚLTIMO CASO PELO MENOS ATE QUE SEJA PUBLICADA A NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO JÁ PREVISTA NA LEI DO ORÇAMENTO PARA 1995.

ASSIM, AO ABRIGO DO N.2 DO ART. 13 DO DEC.-LEI 323/89, DE 26-9, DETERMINO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO MEU DESPACHO DE 3-3-94, PUBLICADO NO DR, 2, DE 24-3-94: 1 - SAO ELIMINADOS OS N 2.4, 2.5 E 3 DA AL C), OS N. 3, 3.1, 3.2 E 3.3 DA AL D), A AL E) E A AL F) TODOS DO N. IV.

2 - O N. 1 DO N. III E AL D) E RESPECTIVO N. 1 DO N. IV PASSAM A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: III........................................................

1 - AUTORIZAR, EXCEPTO AO PESSOAL DIRIGENTE, ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS.

IV..........................................................

D) NOS DIRECTORES DAS DIRECÇÕES DA ALFÂNDEGAS DE LISBOA E DO PORTO RELATIVAMENTE AO PESSOAL SEU SUBORDINADO, NOS DIRECTORES DAS ALFÂNDEGAS DO FUNCHAL E DE PONTA DELGADA, NOS DIRECTORES DAS ALFÂNDEGAS CONTINENTAIS INTEGRADAS E NAS NAO INTEGRADAS NAQUELAS DUAS DIRECÇÕES.

1 - AUTORIZAR, EXCEPTO AO PESSOAL DIRIGENTE, O GOZO DE FÉRIAS DE ACORDO COM O RESPECTIVO PLANO ANUAL, BEM COMO AS ALTERAÇÕES AO REFERIDO PLANO.

............................................................

3 - SAO ADITADOS OS N. 1.5 A AL C) E 3, 4 E 5 A AL D) DO N.

IV: IV..........................................................

C).........................................................

1.5 EM RELAÇÃO A TODO O PESSOAL DA DGA, AUTORIZAR A PASSAGEM DE DECLARAÇÕES SOLICITADAS PELOS FUNCIONÁRIOS...

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