Deliberação n.º 990/2023
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 195 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
N.º 195 9 de outubro de 2023 Pág. 128
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Deliberação n.º 990/2023
Sumário: Designa a licenciada Dália Sofia Gonçalves Mota para o cargo de chefe de divisão do
Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
Considerando que a Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro na sua redação atual, adiante designada
por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de
direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções
públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica
e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou
quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo
exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos
de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente, foi aberto procedimento com vista ao
provimento do cargo de chefe de divisão do Serviço de Gestão de Recursos Humanos — cargo de
direção intermédia de 2.º grau, na sequência da Deliberação publicitada através do Aviso (extrato)
n.º 11787/2023, publicado no Diário da República n.º 119/2023, Série II de 21 de junho, Oferta de
Emprego Público: OE202306/0928.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o Conselho Diretivo
verificou que a candidata, Dália Sofia Gonçalves Mota, da carreira de técnica superior do mapa de
pessoal deste Instituto, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º do EPD, e detém o perfil ade-
quado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia
na síntese curricular anexa ao presente despacho.
Assim, o Conselho Diretivo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º
do EPD, deliberou:
Designar a licenciada Dália Sofia Gonçalves Mota, para o exercício do cargo de chefe de
divisão do Serviço de Gestão de Recursos Humanos — cargo de direção intermédia de 2.º grau,
em regime de comissão de serviço;
A presente designação produz efeitos a 20 de setembro de 2023 e tem a duração de três anos,
renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD;
Esta deliberação seja publicada no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do
artigo 21.º do EPD.
20 de setembro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
Síntese curricular
Dália Sofia Gonçalves Mota
Data e local de nascimento — 03 de agosto de 1979, Torres Vedras
Nacionalidade — Portuguesa
Habilitações académicas
Licenciada em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior Politécnico do Oeste —
Grupo Lusófona.
Formação profissional
Formadora profissional acreditada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP e
certificada pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
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