Deliberação n.º 978/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Data | 01 Agosto 2021 |
| Número da edição | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. |
N.º 184 21 de setembro de 2021 Pág. 18
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Deliberação n.º 978/2021
Sumário: Designa Francisco José Oliveira Neves como diretor do Departamento de Apoio à Inte-
gração e Valorização da Diversidade, em regime de substituição.
Nomeação do Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade
do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migra-
ções, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto -Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria
n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo
com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.,
em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto
nos artigos 4.º e 5.º do Decreto -Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h)
da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria
n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 — Proceder à designação do Licenciado Francisco José Oliveira Neves, como Diretor do Depar-
tamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, em regime de substituição e na depen-
dência hierárquica do Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.
2 — Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao
Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, o cargo de Dirigente
Intermédio de 1.º grau.
3 — O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência
profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte
integrante.
4 — Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Diretor do Departamento de Apoio
à Integração e Valorização da Diversidade, produz efeitos a 1 de agosto de 2021.
16 de agosto de 2021. — O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.
Síntese Curricular de Francisco José de Oliveira Neves
Formação
Curso de Formação em Gestão Pública — FORGEP — IPPS — ISCTE — 2021
Curso de Formação Especializada em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores,
acreditado como Curso de Formação Especializada, com o registo de acreditação n.º CCPFC/
CFE2626/12. Escola Superior Almeida Garret. Lisboa — 2014
Curso de Formação Especializada em Administração Escolar — Área de Formação Especiali-
zada: Administração Escolar e Administração Educacional, com o registo de acreditação n.º CCPFC/
CFE1449 -06. Instituto Superior de Educação e Trabalho. Porto — 2007
Mestrado em Ciências da Educação — Área de especialização em Educação Intercultural.
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa — 2006
Licenciatura em Filosofia. Faculdade de Letras. Universidade de Coimbra — 1985
Experiência Profissional
Desde 1985: Professor do grupo de recrutamento 410 (Filosofia)
1990 — Profissionalização em Serviço — Universidade Aberta
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