Deliberação n.º 978/2020
| Data de publicação | 07 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
Deliberação n.º 978/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Correia da Silva para o cargo de diretor técnico, cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara.
Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Correia da Silva para o cargo de Diretor Técnico, cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara
Considerando que o artigo 27.º, n.º 1 do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente (EPD), estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar.
Atendendo que o cargo de diretor técnico do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara (CED SCL) irá vagar a partir de 14 de setembro de 2020 e que se torna necessário providenciar a sua substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Tendo presente ainda que o artigo 2.º, n.º 7 dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro, dispõe que os diretores técnicos são recrutados de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, com competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, no mínimo, quatro anos de experiência profissional.
Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, de 27/08/2020, foi designada em regime de substituição, a licenciada Paula Cristina Correia da Silva para o cargo de Diretor Técnico, cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, do CED SCL, com efeitos a 15/09/2020, em virtude da mesma possuir o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos daquele serviço, e ser dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa.
Nos termos do disposto no art. 31.º, n.º 1 do EPD, a ora dirigente foi autorizada expressamente a optar pelo vencimento ou retribuição base da categoria de origem.
09/09/2020. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos da CPL, I. P., Carla Peixe.
Nota curricular
Paula Cristina Correia da Silva é licenciada em serviço social, desde 1991, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto e pós-graduada em Proteção e Direito de Menores...
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