Deliberação n.º 965/2021
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
Deliberação n.º 965/2021
Sumário: Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de chefe de departamento da Delegação Distrital de Viana do Castelo, da licenciada Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira.
Pelo aviso n.º 1251/2020, publicado no Diário da República n.º 16, 2.ª série de 23.01.2020 e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Viana do Castelo.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do respetivo júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por deliberação 4 de agosto de 2021 designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Viana do Castelo, a licenciada Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira, com os seguintes fundamentos:
Em virtude de deter os requisitos legais para o exercício de cargos dirigente e ter revelado possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, correspondendo ao perfil pretendido para a área de atuação referida no respetivo aviso de abertura, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo a esta deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a 1 de outubro de 2021.
4 de agosto de 2021. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira
Data de nascimento: 14 de outubro de 1977
II - Formação
Licenciada em Direito, com média de 14 valores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000;
Diploma de frequência do 6.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2002.
Diploma do «CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública», organizado pelo Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 16,1 valores, em 2006.
Conclusão da parte letiva do Mestrado em Gestão de Recursos Humanos, pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho...
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