Deliberação n.º 870/2023
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
| Data | 05 Julho 2023 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
N.º 170 1 de setembro de 2023 Pág. 287
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Deliberação n.º 870/2023
Sumário: Designação do mestre Rui Manuel Barros Galhardo no cargo de diretor do Departa-
mento de Gestão Financeira, em comissão de serviço.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, adiante designada
por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de
direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções
públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e
aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro
anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício
ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção
intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente;
Considerando que, terminada a aplicação dos métodos de seleção do procedimento com vista
ao provimento do Cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira — Cargo de direção
intermédia de 1.º grau, aberto na sequência da Deliberação publicitada através do Aviso (extrato)
n.º 22688/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228 de 25 de novembro, e publi-
citado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202211/0248, de 25 de novembro, o júri
propôs a designação do candidato Rui Manuel Barros Galhardo por reunir os requisitos definidos
no artigo 20.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, por possuir o perfil adequado para
prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia na nota
curricular anexa ao presente despacho, sendo que é o candidato que reúne as melhores condições
para o exercício do cargo;
Assim, o Conselho Diretivo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, deliberou a 5 de julho de 2023:
Designar o mestre Rui Manuel Barros Galhardo para o exercício do cargo de Diretor do Depar-
tamento de Gestão Financeira — Cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço.
A presente designação produz efeitos a 06 de julho de 2023 e tem a duração de três anos,
renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD.
Esta deliberação seja publicada no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do
artigo 21.º do EPD.
10 de agosto de 2023. — O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.
Nota Curricular
Nome: Rui Manuel Barros Galhardo
Data de Nascimento: 14 de maio de 1977
Naturalidade: São Pedro e Santiago — Torres Vedras
Habilitações Académicas:
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa,
concluído no ano de 2017.
Pós -graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto para
o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE), concluída no
ano de 2004.
Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade
Técnica de Lisboa (UTL), concluída no ano de 1999.
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