Deliberação n.º 827/2023
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Data | 27 Julho 2023 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. |
N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Deliberação n.º 827/2023
Sumário: Aprovação da lista de medicamentos essenciais de natureza crítica, prevista no
artigo 6.º da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho.
O Conselho Diretivo do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), considerando que:
A. A Portaria n.º 235/2023 de 27 de julho definiu os critérios de criticidade de medicamentos
essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas, de forma a garantir o acesso e a
manutenção no mercado nacional desses medicamentos, promovendo o interesse da indústria
farmacêutica no seu fabrico e comercialização, e fomentando a sua disponibilidade em Portugal.
B. O artigo 6.º do referido diploma legal prevê que compete ao conselho diretivo do
INFARMED, I. P. proceder à elaboração e monitorização da lista de medicamentos essenciais de
natureza crítica prevista no artigo 6.º da Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, e que são sujeitos
à aplicação de medidas específicas.
C. A lista de medicamentos essenciais é publicada por Denominação Comum Internacional
(DCI) e por forma farmacêutica e, que será revista e atualizada com periodicidade mínima anual,
ou sempre que se considere necessário.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 235/2023 de 27 de julho e no artigo 5.º
do Decreto -Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, delibera:
1 — Aprovar a lista de medicamentos essenciais de natureza crítica prevista no artigo 6.º da
Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro e que consta em anexo à presente deliberação, da qual faz
parte integrante;
2 — A presente Deliberação entra em vigor com a sua publicação na página eletrónica do
INFARMED, I. P.;
27 de julho de 2023. — O Conselho Diretivo: Dr. Rui Santos Ivo, presidente — Dr. Carlos Alves,
vice -presidente — Dr.ª Érica Viegas, vogal.
ANEXO
Lista de medicamentos essenciais de natureza crítica
(por denominação comum internacional)
DCI Forma Farmacêutica
ACICLOVIR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Injetável
Suspensão oral/Solução oral/Xarope
ÁCIDO TRANEXÂMICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comprimido/Cápsula
Injetável
ÁCIDO VALPRÓICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comprimido/Cápsula (Libertação prolongada/modificada)
Comprimido/Cápsula
Granulado
Suspensão oral/Solução oral/Xarope
ADENOSINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Injetável
ADRENALINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Injetável em seringa pré -cheia
ALBENDAZOL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comprimido/Cápsula
Suspensão oral/Solução oral/Xarope
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