Deliberação n.º 770/2023
| Data de publicação | 07 Agosto 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 152 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. |
N.º 152 7 de agosto de 2023 Pág. 101
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Deliberação n.º 770/2023
Sumário: Subdelegação de competências dos diretores de departamento.
O conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.),
designado pelo Despacho n.º 446/2021, publicado no Diário da República n.º 8/2021, 2.ª série, de
13 de janeiro de 2021, e Despachos n.os 3863 -E, 3863 -F/2020, publicados no Diário da República
n.º 62/2020, 3.º suplemento, 2.ª série, de 27 de março de 2020, deliberou, ao abrigo do n.º 3 da
Deliberação n.º 941/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto:
1 — Aprovar e determinar a publicação, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º e do artigo 159.º
do Código do Procedimento Administrativo, dos despachos de subdelegação de competências
dos dirigentes a seguir discriminados, anexos à ata relativa à Deliberação n.º 3110/2023, de 29 de
junho de 2023:
a) Diretor do Gabinete de Planeamento Estratégico, Gonçalo Nuno Amorim Caetano Nunes;
b) Diretora do Gabinete de Auditoria, Débora Carina Fernandes Silva Flôr Chinita;
c) Diretora do Departamento de Ajudas Diretas, Maria Isabel Sacadura Monteiro;
d) Diretor do Departamento de Apoios ao Investimento, António José de Brito Moita Brites;
e) Diretora do Departamento de Apoios de Mercado, Maria Fernanda Dionisio Ricardo Almeida;
f) Diretor do Departamento de Controlo, Manuel Gonçalves Cortes Simões;
g) Diretora do Departamento de Gestão e Controlo Integrado, Maria de Fátima Lisboa Leitão;
h) Diretor do Departamento de Sistemas de Informação, Fausto Manuel das Neves Portugal;
i) Diretor do Departamento Financeiro, Paulo Alexandre Oliveira de Sousa;
j) Diretor do Departamento Jurídico, Abel da Costa Bravo;
k) Diretor do Departamento de Administração e Gestão de Recursos, Ricardo Filipe Moreira
Antunes Tamagnini Bandeirinha.
«Gonçalo Nuno Amorim Caetano Nunes, Diretor do Gabinete de Planeamento Estratégico
(GPE) do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), ao abrigo do disposto
nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e no uso das competências
que me foram delegadas pelo Conselho Diretivo, através da Deliberação n.º 410/2023, publicada
no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de abril, subdelego, ao abrigo do n.º 3 da referida
Deliberação:
1 — Nos Chefes de Área de Planeamento Estratégico e Projetos (APEP) e Área de Relações
Comunitárias e Comunicação (ARCC), do Gabinete de Planeamento Estratégico, respetivamente,
Luísa Braga Gomes Leote e Carla Cristina Guerra Carvalho Gonçalves, as competências gerais
de gestão para, no âmbito estrito das respetivas unidades orgânicas:
a) Autorizar dispensas por um dia aos trabalhadores que devam frequentar colóquios, reuniões,
simpósios e outras solicitações externas, não previamente autorizadas pelo conselho diretivo, desde
que não haja inconveniência para o serviço e que não ultrapassem o máximo de três dias por ano
e por trabalhador;
b) Autorizar a dispensa prevista no n.º 3 do artigo 104.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com as últimas alterações
introduzidas pela Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro;
c) Justificar faltas ou ausências, de acordo com as normas legais aplicáveis;
d) Representar o IFAP, I. P., no âmbito das atividades do Gabinete.
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