Deliberação n.º 724/2023
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Data | 09 Abril 2014 |
| Gazette Issue | 134 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária |
N.º 134 12 de julho de 2023 Pág. 238
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Dentária
Deliberação n.º 724/2023
Sumário: Alteração da tabela de emolumentos da Faculdade de Medicina Dentária da Universi-
dade de Lisboa.
Alteração da Tabela de Emolumentos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 51.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina
Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL), publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 70,
de 9 de abril de 2014, o Conselho de Gestão, em reunião realizada no dia 21 de junho de 2023,
deliberou o seguinte:
1 — Aprovar a inserção de um novo ponto e três novos subpontos, no ponto 8 (outros atos),
da Tabela de Emolumentos, publicada na Deliberação n.º 272/2021, Diário da República, 2.ª série,
n.º 51, de 15 de março, com números, atos e valores constantes em anexo.
2 — Estabelecer que a inserção do ponto e subpontos referidos no número anterior, na Tabela
de Emolumentos, apenas poderão ser aplicados após a entrada em vigor.
3 — Determinar que a presente deliberação entre em vigor após a sua publicação no Diário
da República.
27 de junho de 2023. — O Conselho de Gestão: Prof. Doutor João Manuel Mendez Cara-
mês — Prof. Doutor Duarte Nuno da Silva Marques — Mestre Cristina da Silva Figueira Fernandes.
ANEXO
8.02.02 — Revisão de Prova:
8.02.02.01 — Taxa de Revisão de Prova em cursos conferentes de grau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20,00 €
8.02.02.02 — Taxa de Revisão de Prova em cursos não conferentes de grau. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50,00 €
8.02.02.03 — Taxa de Revisão de Prova — Concursos Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50,00 €
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