Deliberação n.º 684/2022
| Data de publicação | 09 Junho 2022 |
| Data | 20 Novembro 2021 |
| Número da edição | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 191
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 684/2022
Sumário: Designação da licenciada Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias para o cargo de
chefe do Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo-
-Portuárias.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
pelas Leis números 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de
abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e por deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I. P., de 9 de
setembro de 2021, tornou -se público a abertura do período para a apresentação de candidaturas
ao procedimento concursal, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso
na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para provimento de um/a dirigente intermédio de
2.º grau: Chefe de Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo-
-Portuárias do IMT, I. P.
De acordo com o estipulado no artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o aviso foi também
publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, pelo Aviso (extrato) n.º 21911/2021, de
19 de novembro, e em jornal de expansão nacional, em 20 de novembro de 2021), e por publicação
integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), pela Oferta de Emprego (com o código:
OE202111/0494), e no sítio da Internet do IMT, I. P. (www.imt-ip.pt).
Assim, findo o procedimento concursal, o Júri deliberou, por unanimidade, propor a designação
da candidata Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias, uma vez que é a candidata que melhor
corresponde ao perfil exigido para o provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau — Chefe
de Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo -Portuárias do
IMT, I. P., considerando que possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecu-
ção das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para
o exercício do cargo.
24 de maio de 2022. — O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente —
Maria da Luz Rodrigues António, vogal — Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias
Data de nascimento: 15 abril de 1963
II — Formação:
Licenciatura em Agronomia, Instituto Superior de Agronomia (1993).
Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização, Instituto Nacional
de Administração (2014/2015).
Curso «Most Management, Shortsea Logistics», Escola Europeia de Short Sea Shipping
(2015).
Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário, Faculdade de Direito de Lisboa (2016).
Curso «Law of Ports», IMO, International Maritime Law Institute (2021).
Frequência de diversos cursos, ações de formação e conferências nas áreas marítimo -portuária,
legística, análise, controlo e melhoria de processos, avaliação de desempenho, emprego público,
auditoria interna, contratação pública, procedimento administrativo, Regulamento Geral sobre a
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