Deliberação n.º 606/2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Data | 27 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. |
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 144
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Deliberação n.º 606/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de
1.º grau correspondente a diretor do Departamento de Formação Avançada, do licen-
ciado Rodrigo Nuno Godinho Santos.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação estabelece, no n.º 1
do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso
de vacatura do lugar, deliberou o Conselho Diretivo em reunião de 27 de abril de 2023, designar
em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente
a Diretor do Departamento de Formação Avançada, com efeitos a 1 de maio de 2023, o licenciado
Rodrigo Nuno Godinho Santos, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo
previstos na lei. Com a presente nomeação em regime de substituição, e ao abrigo do n.º 1 do
artigo 26.º -A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, suspende -se a comissão
de serviço do licenciado Rodrigo Nuno Godinho Santos, enquanto dirigente intermédio de 2.º grau
correspondente a Chefe de Divisão de Apoio a Bolsas.
19 de maio de 2023. — O Vogal do Conselho Diretivo, António Bob Santos.
Nota Curricular
1 — Elementos de Identificação:
Nome: Rodrigo Nuno Godinho Santos
Data de Nascimento: 6 de março de 1978
2 — Formação Académica e complementar:
Conclusão da parte curricular do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade de Direito
Administrativo e Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016.
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2009.
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, INA, I. P., 2020.
Diplomas de Especialização “Compras e Contratação Pública” e “Simplificação da Comunicação
Legislativa e Regulamentar”, INA, I. P., 2011.
Pós -Graduação em “O Direito e os Direitos das Pessoas com Deficiência”, Instituto de Ciências
Jurídico -Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010.
Diversas formações na área jurídica e em competências de chefia e liderança.
3 — Experiência Profissional:
De fevereiro de 2017 à presente data — Chefe de Divisão da Divisão de Apoio a Bolsas da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Desde fevereiro de 2010 a janeiro de 2017, Técnico Superior da Fundação para a Ciência e
a Tecnologia, I. P., com funções de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo. Principais áreas de
atuação: bolsas de investigação, recursos humanos (direito público e privado) incluindo carreiras
especiais de investigação científica e docência; incentivos à contratação de investigadores; repre-
sentação do organismo em grupos de trabalho informais para a elaboração de diplomas legislativos;
elaboração de normas regulamentares; contratação pública; representação judicial da instituição
em processos de contencioso administrativo.
De março de 2007 a janeiro de 2010, Assistente técnico (área de telecomunicações) no Serviço
Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa.
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