Deliberação n.º 6/2022
| Data de publicação | 05 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística |
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Conselho Superior de Estatística
Deliberação n.º 6/2022
Sumário: 62.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística — plano de atividades para o Sis-
tema Estatístico Nacional 2022.
62.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, relativa ao plano de atividades
para o Sistema Estatístico Nacional 2022
Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no
âmbito da articulação e orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN).
Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018 -2022, aprovadas
pelo CSE, nas quais se definem os grandes objetivos e desafios do SEN para aquele período e
ainda as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes de reflexões, análises e outros
trabalhos desenvolvidos no seio do CSE, designadamente no âmbito do Relatório de Avaliação do
Estado do SEN 2017 -2019.
Considerando especificamente que compete ao Conselho “Apreciar o plano e o orçamento da
atividade estatística das autoridades estatísticas (...)”.
Considerando que o Conselho, no âmbito das suas competências, continuará a ter como ob-
jetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante e,
acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às Autoridades Estatísticas
(AE) com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de dados e,
manterá especial atenção aos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto
dos utilizadores e de prestadores de informação.
Considerando que os Planos da Atividade Estatística das AE para 2022 refletem as orienta-
ções constantes das LGAEO 2018 -2022, nomeadamente no que concerne à elevada prioridade
atribuída às ações, que:
I. Fixam um conjunto de objetivos, que visam continuar a assegurar uma produção estatística
de qualidade que permitam uma resposta atempada, nomeadamente com a continuação da dis-
ponibilização de indicadores que contribuam para melhor analisar o impacto social e económico
da pandemia COVID -19, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo
estatístico, o desenvolvimento dos sistemas de gestão de segurança da informação, a melhoria da
acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais, a melhoria contínua dos canais de difusão e
comunicação e as atividades sobre literacia estatística para vários públicos -alvo.
II. Continuarão a dar prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da
adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a
nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e
rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada
por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.
III. Continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação insti-
tucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para
os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente no reforço da utilização de fontes
administrativas, aproveitamento de fontes alternativas de dados, de entidades públicas e privadas,
e integração de novos domínios estatísticos.
Considerando que a atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas para 2022 é definida
ainda num contexto epidemiológico devido à COVID -19 que coloca desafios organizacionais e de
resposta às necessidades de informação às várias entidades e, ainda pela persistente escassez
de recursos humanos em número e com as competências adequadas aos novos desenvolvimentos
e desafios que se colocam às estatísticas oficiais.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO