Deliberação n.º 535/2024
| Data de publicação | 22 Abril 2024 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. |
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Deliberação n.º 535/2024
22-04-2024
N.º 79
2.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Deliberação n.º 535/2024
Sumário:Nomeação do licenciado Paulo Jorge da Silva Henriques, em regime de substituição, como
diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade.
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migra-
ções e Asilo,I.P. (AIMA,I.P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria
n.º324-A/2023, de 3 de agosto, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente
a atividade da AIMAI.P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo,I.P. (AIMA,I.P.), na sua
sessão de 07 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º2 do ar tigo5.º, do anexo, ao Decre-
to-Lei n.º41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º1, do ar tigo21.º, da Lei n.º3/2004,
de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1—Proceder à nomeação do licenciado Paulo Jorge da Silva Henriques, em regim e de substituição,
como Diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), na dependência
hierárquica do Conselho Diretivo.
2—Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Dire-
tor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA,I.P., o cargo de
dirigente intermédio de 1.º grau.
3—O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e expe-
riência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz
parte integrante.
4—Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Diretor do Departamento de Procedi-
mentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA,I.P., produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
4 de abril de 2024.—O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Nome: Paulo Jorge da Silva Henriques
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 13 de setembro de 1968
Experiência profissional:
De 01/06/2018 até 28/10/2023:
Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional do Norte do SEF
Formador da Lei de Estrangeiros na Formação em Controlo de Fronteiras da PSP e da GNR;
Formador da lei de Estrangeiros aos novos elementos que integraram os quadros do SEF;
Nomeado elemento integrante da equipa de gestão do Projeto AMIGrA—n.ºPT/2019/FAMI/
11/07/2019—Nomeado presidente do Júri da Avaliação do período experimental para a carreira
de assistente técnico na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 10130/2018
Participou como representante de Por tugal na EUROMED Migration IV (EMM4) Peer to Peer Con-
ference entitled “Enhancing bilateral and regional cooperation on labour mobility in the Mediterranean
region” que decorreu no Egito em 19-20 março 2019
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