Deliberação n.º 52/2024

Data de publicação17 Janeiro 2024
Data01 Janeiro 2023
Número da edição12
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.
N.º 12 17 de janeiro de 2024 Pág. 146
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto de Informática, I. P.
Deliberação n.º 52/2024
Sumário: Manutenção de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus e designação de cargo
de direção intermédia de 1.º grau.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova
o Estatuto do Pessoal Dirigente, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por
extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão
de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.
Estabelece ainda o n.º 1 do artigo 27.º que os cargos de dirigentes podem ser exercidos, em
regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Nestes termos, o Conselho Diretivo delibera manter no cargo dirigente do mesmo nível que
sucede:
A comissão de serviço da licenciada Joana Maria Sanches Lourenço de Vallera, relativa ao
cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Clientes;
A comissão de serviço da doutorada Maria Helena dos Reis Silveirinha, relativa ao cargo de Coor-
denadora da Área de Relações Externas e Comunicação do Departamento de Gestão de Clientes;
A comissão de serviço do licenciado Hugo Humberto Duarte Teixeira, relativa ao cargo de
Coordenador da Área de Serviços e Sustentabilidade Organizacional do Departamento de Gestão
de Clientes;
A comissão de serviço da licenciada Maria João Gonçalves Vicente, relativa ao cargo de Coor-
denadora da Área de Gestão de Pessoas do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas.
O Conselho Diretivo mais delibera designar, em regime de substituição, para o cargo de Dire-
tora do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas, a licenciada Helga Patrícia Fino da
Silva Beirão Paulo, que possui competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação
adequadas ao perfil pretendido para o titular do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular
que se anexa e que faz parte integrante da presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.
Nota curricular
Helga Patrícia Fino da Silva Beirão Paulo, nascida em 27 de setembro de 1974, licenciada em
Auditoria, bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Lisboa, curso de estudos superiores especializados em Auditoria e Revisão de Con-
tas, pelo Instituto Politécnico Autónomo, qualificada com pós -graduação pelo Curso de Alta Direção
em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, presidente
do 11.º Programa de Gestão e Liderança da AESE Business School. É técnica superior do mapa
de pessoal do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.. É membro da Ordem dos Contabilistas
Certificados. Iniciou funções na Administração Pública em 1996. De 28 de novembro de 2000 a 14 de
maio de 2006, coordenou a Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade e a Secção de Património e
Economato do ex -Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiên-
cia. De 15 de maio de 2006 a 30 de novembro de 2008, dirigiu a Divisão de Aprovisionamento da
Câmara Municipal de Odivelas, substituindo o Diretor de Departamento de Gestão e Administração
Geral nas suas ausências. De 01 de dezembro de 2008 a 21 de setembro de 2012, dirigiu a Unidade
de Compras do Instituto da Segurança Social, I. P.. De 13 de novembro de 2012 a 02 de abril de
2013, coordenou a Área Financeira e Administrativa do Departamento de Administração Geral do
Instituto de Informática, I. P. Desde 03 de abril de 2013 até 30 de maio de 2021 foi coordenadora
da Área de Organização do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas do Instituto de

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