Deliberação n.º 461/2024
| Data de publicação | 15 Abril 2024 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. |
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Deliberação n.º 461/2024
15-04-2024
N.º 74
2.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Deliberação n.º 461/2024
Sumário: Nomeação da licenciadaCecília Maria Sousa Lopes de Pina, em regime de substituição,
como coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III.
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migra-
ções e Asilo, I.P. (AIMA,I.P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria
n.º324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente
a atividade da AIMA,I.P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA,I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do
disposto no n.º2 do artigo5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado
com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas
alterações, delibera:
1—Proceder à nomeação da licenciada Cecília Maria Sousa Lopes de Pina, em regime de substitui-
ção, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), na
dependência hierárquica da Direção de Serviços das Lojas AIMA Sul e Ilhas (GLASI), do Departamento
de Acesso Omnicanal da AIMA,I.P.
2—Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coor-
denadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), o cargo de dirigente
intermédio de 3.º grau.
3—A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e expe-
riência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz
parte integrante.
4— Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio
à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas III (UAGLASI III), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
15 de março de 2024.—O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Cecília Maria Sousa Lopes de Pina, nascida a 15 de março de 1972 em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1995).
Pós-graduada em Direito e Imigração pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 2004-2005).
Realizei estágio na Ordem dos Advogados (1997) e exerci advocacia até 2001.
Ingressei na Administração Pública na carreira técnica superior em 2001.
Coordenadora do balcão de atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Setúbal (2001-2009).
Apoio jurídico à Direção Regional de Lisboa do SEF (a partir de 2010).
Membro das equipas que procederam a auditorias internas ordinárias realizadas em diversas
direções regionais do SEF (2010, 2014 e 2015).
Formadora interna do SEF, na sequência da alteração ao Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro (2015).
Oradora no Encontro sobre Mobilidade Académica, promovido pela CPLP, em representação do
SEF (Lisboa, março de 2016).
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