Deliberação n.º 457/2024
| Data de publicação | 15 Abril 2024 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. |
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Deliberação n.º 457/2024
15-04-2024
N.º 74
2.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Deliberação n.º 457/2024
Sumário:Nomeação da mestre Maria Alexandra Henriques Ribeiro Ramos Bento, em regime de subs-
tituição, como coordenadora da Unidade de Apoio para os Procedimentos Administrativos
Diferenciados.
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migra-
ções e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º41/2023 de 2 de junho e pela Portaria
n.º324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente
a atividade da AIMA IP, e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), na
sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º2 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alíneaa), do n.º1, do artigo21.º, da Lei n.º3/2004,
de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1—Proceder à nomeação da Mestre Maria Alexandra Henriques Ribeiro Ramos Bento, em regime
de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio para os Procedimentos Administrativos
Diferenciados (DPAQ), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Acompanhamento dos
Procedimentos Administrativos Diferenciados, do Departamento de Procedimentos Administrativos
e Qualidade.
2—Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coor-
denadora da Unidade de Apoio aos Procedimentos Administrativos Diferenciados (UAPAD), o cargo de
dirigente intermédio de 3.º grau.
3—A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e expe-
riência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz
parte integrante.
4—Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio
aos Procedimentos Administrativos Diferenciados (UAPAD), produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
22 de março de 2024.—O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Maria Alexandra Henriques Ribeiro Ramos Bento, nascida a 21 de setembro de 1968, em Lisboa.
Mestre em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia (1997), pelo ISEG —Instituto Superior de
Economia de Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Pós-Graduada em Avaliação e Desenvolvi-
mento Organizacional na Administração Pública (2011), pelo ISCTE—Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa e Licenciada em História—Variante de História
da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1990).
Desde 1990 que exerce funções na Administração Pública, com uma experiência profissional que
se materializa em diversos setores, designadamente:
Desde 2017 até ao presente, no Gabinete De Apoio à Direções Regionais do extinto Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras.
De 01.05.2016—31.10.2017, exercendo funções na Divisão Assuntos Europeus/DAE—Assuntos
Europeus Bilaterais, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
De 26.01.2008—30.04.2016, exercendo funções no Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação
(GEPF), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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