Deliberação n.º 453/2024
| Data de publicação | 11 Abril 2024 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
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Deliberação n.º 453/2024
11-04-2024
N.º 72
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Deliberação n.º 453/2024
Sumário:Alteração à tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
Considerando a necessidade de revisão da tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de
Santarém (IPSantarém), e tendo em conta o disposto nos artigos30.º n.º2 dos respetivos Estatutos,
homologados pelo Despacho Normativo n.º56/2008, publicado no Diário da República, Série II, n.º214,
de 4 de novembro, e 95.º n.º2 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado
pela Lei n.º62/2007, de 10 de setembro, o Conselho de Gestão, na sua reunião, de 07 de fevereiro de
2024, deliberou no sentido da:
1—Aprovação da alteração da Tabela de Emolumentos do IPSantarém, que se publica em anexo
na íntegra.
2—Entrada em vigor no ano letivo de 2024/2025.
3—Revogação da Tabela anterior, constante do anexo ao Despacho n.º6795/2022, de 27 de abril,
publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º103, de 27 de maio.
21 de março de 2024. —O Conselho de Gestão: João Miguel Raimundo Peres Moutão, presi
-
dente—Sónia Raquel Pereira Malta Marruaz Seixas, vice-presidente—António José Carvalho Marques,
administrador.
ANEXO
Tabela de Emolumentos
Lista de atos e correspondente valor em euros
Atos—Valor (em Euros)
A—Candidatura—Inscrições e Matrículas
1—Candidaturas:
1.1— Candidatos Nacionais— TeSP; Pós-Graduação; Pós-Licenciatura; Mestrado; Concursos
Especiais (Licenciatura): 35€ (1)
1.2—Candidatos Internacionais- TeSP; Pós-Graduação; Pós-Licenciatura; Mestrado; Concursos
Especiais (Licenciatura): 50€ (1)
1.3—Regime de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso ou Reinscrição: 35€
1.4—Mudança de regime de frequência ou opção/ramo no mesmo curso: 35€
1.5—Prova de atribuição do Título Especialista: 1.000€ (2)
1.5.1—A pagar da seguinte forma:
a) Ato de entrega do requerimento: 100€
b) 48 horas após notificação da composição do júri: 900€, podendo este montante ser pago em
prestações mensais, com o limite da data da realização das provas.
2—Inscrições/Matrículas:
2.1—Inscrição em exames:
2.1.1—Por unidade curricular, na época de recurso: 10€
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