Deliberação n.º 422/2024
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana |
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Deliberação n.º 422/2024
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Motricidade Humana
Deliberação n.º 422/2024
Sumário:Torna-se pública a tabela de emolumentos para atos praticados na Faculdade de Motricidade
Humana de 2023.
Ao abrigo das competências conferidas pelo n.º2 do artigo27.º dos Estatutos da Faculdade de
Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (republicados em anexo ao Despacho n.º13541/2014),
no gozo da autonomia administrativa e financeira determinada e delimitada pelos artigos110.º e 111.º
do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º62/2007 na sua versão atualizada) e pelo
n.º3 do artigo10.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo n.º14/2019 alterado
pelo Despacho Normativo n.º8/2020), o Conselho de Gestão da Faculdade de Motricidade Humana da
Universidade de Lisboa deliberou, em 17-01-2024, rever a Tabela de Emolumentos—2017, com vista
a introduzir a desmaterialização da emissão de documentos e eliminar custos de contexto, e aprovar
a Tabela de Emolumentos—2023 nos termos que seguidamente se apresentam.
Tabela de Emolumentos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
Serviço Valor
A—Candidaturas, Matrículas e Inscrições
1— Candidaturas
1.1—Pré-requisitos — Aptidão funcional, física e desportiva €70
1.2—Pré-requisitos—Aptidão funcional e artística €70
1.3—Concursos especiais
1.3.1— Titulares de outros cursos superiores. de diploma de técnico superior profissional ou de diploma de
especialização tecnológica
€100
1.3.2—Maiores de 23 anos €40
1.3.3—Estudantes internacionais €100
1.4—Mudança de par instituição/curso—Estudantes da ULisboa €100
1.5—Mudança de par instituição/curso—Outros estudantes €140
1.6—Cursos de 2.º ciclo €60
1.7—Cursos de 3.º ciclo €80
1.8—Reingresso €100
1.9—Unidades curriculares isoladas €50
1.10—Regime de tempo parcial €50
1.11—Cursos não conferentes de grau €50
1.12—Avaliação curricular para prosseguimento de estudos €90
2—Matrículas e Inscrições
2.1—Matrículas
2.1.1—Cursos de 1.º ciclo €40
2.1.2—Cursos de 2.º ciclo €60
2.1.3—Cursos de 3.º ciclo €100
2.1.4—Cursos não conferentes de grau €60
2.2—Inscrições
2.2.1—Cursos de 1.º ciclo €20
2.2.2—Cursos de 2.º ciclo €30
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