Deliberação n.º 422/2023
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Data | 01 Abril 2023 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
N.º 77 19 de abril de 2023 Pág. 109
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Deliberação n.º 422/2023
Sumário: Manutenção do Gabinete de Apoio às Políticas da Água e Litoral, abreviadamente
designado GAPAL na estrutura da orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.,
e renovação da designação do licenciado Nuno Borges Vidal como chefe do Gabinete.
Manutenção do Gabinete de Apoio às Políticas da Água e Litoral, abreviadamente designado GAPAL
na estrutura da orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
e renovação da designação do licenciado Nuno Borges Vidal como Chefe do Gabinete
Considerando o Decreto -Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 55/2016,
de 26 de agosto e pelo Decreto -Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de
março, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio, que aprovaram,
respetivamente a Lei Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a criação, por intermédio da Deliberação n.º 533/2020, de 30 de abril, publi-
cada no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, do Gabinete de Apoio às Políticas da Água e Litoral,
abreviadamente designado GAPAL, pelo período de 3 anos;
Considerando que o Conselho Diretivo entende ser de manter a estrutura criada, à qual incumbe
executar, designadamente as seguintes tarefas:
a) Garantir o apoio técnico ao Conselho Diretivo, na área da gestão dos recursos hídricos e
Litoral;
b) Promover a articulação da informação disponibilizada pelos Departamentos e Divisões da
APA com competências nos recursos hídricos e litoral;
c) Acompanhamento, em estreita articulação com a ARH Tejo e Oeste, do Plano de Ação Tejo
Limpo e dos posteriores Planos de Ação ao nível de outras bacias hidrográficas, com as diversas ARH.
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2
do artigo 33.º da Lei n.º 3/2014, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto
nos n.os 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, alterada e republicada pela
Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio, delibera:
1 — Manter o Gabinete de Apoio às Políticas da Água e Litoral, abreviadamente designado
GAPAL, com as mesmas competências, pelo período de 3 anos, a iniciar a 1 de abril de 2023;
2 — Renovar a designação do licenciado Nuno Borges Vidal como Chefe do Gabinete de
Apoio às Políticas da Água e Litoral, ficando equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente
intermédio de 2.º grau, porquanto o designado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribui-
ções e objetivos dos serviços e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício
das respetivas funções, de acordo com a nota curricular anexa;
3 — Determinar que os recursos humanos a afetar ao Gabinete de Apoio às Políticas da Água
e Litoral são definidos por Deliberação do Conselho Diretivo;
4 — A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2023.
28 de março de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Borges Vidal
Data de Nascimento: 02 de maio de 1975
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