Deliberação n.º 408/2023
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Deliberação n.º 408/2023
Sumário: Designa a licenciada Florbela Jesus Brites para o cargo de chefe de divisão dos Servi-
ços de Gestão Financeira.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, adiante designada
por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de
direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções
públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e
aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro
anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício
ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção
intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente, foi aberto procedimento com vista ao provimento do
cargo de chefe de divisão dos Serviços de Gestão Financeira — cargo de direção intermédia de
2.º grau, na sequência da Deliberação publicitada através do Aviso (extrato) n.º 1089/2022, publi-
cado no Diário da República n.º 11/2022, 2.ª série, de 17 de janeiro, Oferta de Emprego Público:
OE202201/0464.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o Conselho Dire-
tivo verificou que a candidata, Florbela Jesus Brites, da carreira de técnica superior do mapa de
pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das Finanças, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º
do EPD, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade
orgânica, como se evidencia na síntese curricular anexa ao presente despacho.
Assim, o Conselho Diretivo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º
do EPD316326914, deliberou:
Designar a licenciada Florbela Jesus Brites, para o exercício do cargo de chefe de divisão dos
Serviços de Gestão Financeira — cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão
de serviço;
A presente designação produz efeitos a 28 de fevereiro de 2023 e tem a duração de três anos,
renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD;
Esta deliberação seja publicada no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do
artigo 21.º do EPD.
28 de fevereiro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Florbela Jesus Brites.
Data de Nascimento: 17 de janeiro de 1970.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
Representação Profissional:
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (35595).
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