Deliberação n.º 377/2020
| Data de publicação | 17 Março 2020 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. |
Deliberação n.º 377/2020
Sumário: Delegação de competências nos membros do conselho de administração.
Considerando que por Despacho conjunto n.º 1721/2020, de 22 de janeiro, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, foi nomeado o Conselho de Administração, com efeitos a 23 de janeiro de 2020, composto por:
Licínio Oliveira de Carvalho para o cargo de presidente do conselho de administração
Salvato Maciel de Castro Feijó para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico
Maria Emília Silva Fernandes Fael para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora
Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges para o cargo de vogal executiva
Inês Sofia de Sousa Carlos para o cargo de vogal executiva
O Conselho de Administração aprova a seguinte delegação de competências como segue:
1 - Delegar os poderes de gestão e de coordenação, assim como de responsabilidades partilhadas, de serviços, órgãos de apoio ou outras estruturas, ou áreas funcionais dos administradores, nos seguintes termos:
1.1 - Dr. Licínio Oliveira de Carvalho, Presidente do Conselho de Administração:
a) Planear e coordenar a atividade do Conselho de Administração e a execução das suas deliberações;
b) Exercer os poderes necessários a superintender e controlar os serviços, áreas e estruturas do CHL, no sentido de desenvolver a sua eficácia e assegurar o seu pleno funcionamento, sem prejuízo das competências delegadas nos vogais executivos nas matérias que lhe sejam especialmente atribuídas;
c) Representar o CHL em juízo e fora dele;
d) Assinar ou visar a correspondência do CHL de e com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos.
e) Outorgar contratos de trabalho, de prestação de serviços, de empreitadas e de aquisição de bens relativos ao funcionamento dos serviços.
f) Áreas e estruturas:
Desenvolvimento Estratégico e Organizacional
Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Imagem
Gabinete Jurídico
Serviço de Aprovisionamento
Serviço de Auditoria Interna
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Serviço de Instalações e Equipamentos
Serviço Social e Gabinete do Cidadão
1.2 - Eng.ª Alexandra Borges, Vogal Executiva
a) Substituição do Presidente do Conselho de Administração nas suas ausências e impedimentos conforme n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos dos Centros Hospitalares, E. P. E., anexos ao DL n.º 18/2017, de 10 de fevereiro;
b) Áreas e estruturas:
Gabinete de Educação e Formação Permanente
Centro de Investigação
Comissão da Qualidade e Segurança do Doente
Comissão de Gestão de...
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