Deliberação n.º 360/2019
| Data de publicação | 28 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações |
Deliberação n.º 360/2019
Criação e Nomeação de Coordenadores das Equipas de Projeto do Programa Escolhas
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos e equipas, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 4 de janeiro de 2019, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou a criação das equipas de projeto relativas ao Programa Escolhas, com efeitos a 1 de janeiro de 2019;
Neste sentido, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações delibera:
1 - Proceder à criação, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações, das seguintes equipas de projeto do Programa Escolhas:
Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Norte e Centro;
Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Lisboa, Sul e Ilhas.
2 - Designar como Coordenadores das Equipas supra mencionadas:
Maria La Salete Lemos - Coordenadora da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Norte e Centro;
Rui Dinis - Coordenador da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Lisboa, Sul e Ilhas.
3 - Aos coordenadores destas Equipas de projeto é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do previsto no n.º 3 do art. 6.º e do n.º 1 do art. 2.º, ambos anexos à Portaria n.º 227/2015, de 3 de Agosto.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação dos Coordenadores das Equipas de Projeto do Programa Escolhas produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
11 de março de 2019. - O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.
ANEXO
Nota Curricular dos Coordenadores das Equipas de Projeto do Programa Escolhas
Nota Curricular da Coordenadora da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Norte e Centro
Maria de La Salete da Rocha Lemos, nascida a 11 de março de 1977, natural de Irivo, Penafiel.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de...
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