Deliberação n.º 326/2022
| Data de publicação | 15 Março 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 52 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 231
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Deliberação n.º 326/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Sara dos Santos Magalhães no
cargo de diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral.
Considerando que:
O Decreto -Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Adminis-
tração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de
maio, aprovado os seus Estatutos.
Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é
constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção inter-
média de 1.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão
atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência
ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por
mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita
pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provi-
mento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º
da referida lei.
Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral, torna-
-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 31 de janeiro de 2022, deliberou:
1 — Designar, em regime de substituição, a licenciada Sara dos Santos Magalhães, no cargo
de diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Central do Sis-
tema de Saúde, I. P., possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a
desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.
2 — A presente designação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022.
7 de março de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Sara dos Santos Magalhães
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Pós -Graduada em Administra-
ção Pública, especialização em Gestão Pública, pela Universidade do Minho, MBA Executivo da
Porto Business School.
Experiência Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional como Jurista no Serviço Sub -Regional do Porto/ Penafiel,
do Centro Regional de Segurança Social do Norte. Posteriormente foi Coordenadora do Setor de
Formação Financiada do Instituto de Soldadura e Qualidade, Delegação Norte.
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