Deliberação n.º 310/2024
| Data de publicação | 11 Março 2024 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
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Deliberação n.º 310/2024
11-03-2024
N.º 50
2.ª série
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Deliberação n.º 310/2024
Sumário:Nomeação em comissão de serviço da licenciada Dília Maria Lima Jardim, como dirigente
intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de diretora do Departamento de Gestão
Ambiental (DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.).
Nomeação em comissão de serviço da Licenciada Dília Maria Lima Jardim,
como dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Diretora do Departamento
de Gestão Ambiental (DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente,I.P. (APA,I.P.)
Considerando que a Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adiante designada por
Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção
intermédia é efetuado, por procedimento concursal;
De acordo com o disposto no artigo21.º do EPD, foi aberto procedimento concursal para a sele-
ção e provimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do/a Diretor/a do Departa-
mento de Gestão Ambiental (DGA), cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Agência Portuguesa do
Ambiente,I.P. (APA,I.P.);
Considerando que o júri, na Ata n.º4, propôs fundamentadamente a nomeação da Licenciada
Dília Maria Lima Jardim, por considerar que a candidata possui o perfil, experiência e conhecimentos
adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência
e aptidão para o exercício do cargo:
O Conselho Diretivo delibera aprovar a proposta e designar, em comissão de serviço pelo período de
três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Dília Maria Lima Jardim, como dirigente
intermédio de 1.º grau, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental
(DGA) da Agência Portuguesa do Ambiente,I.P. (APA,I.P.).
A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo
dirigente intermédio de 1.º grau, ficando autorizada, ao abrigo do n.º3 do artigo31.º da Lei n.º2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem, caso assim o requeira.
A nomeação produz efeitos à data da presente Deliberação.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome: Dília Maria Lima Jardim.
Data de Nascimento: 09/05/1965
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa (1984 1990).
Formação complementar relevante:
Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional da Administração, Curso de Liderança
e Gestão de Equipas na Administração Pública pelo CINAT/SG MCOTA;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores pelo IPAMB.
Técnico de Energias Novas e Renováveis, Instituto Superior Engenharia de Lisboa/Fundo Social
Europeu, Lisboa e Técnico de Eng.ª Sanitária no âmbito da gestão autárquica, Instituto Superior Téc-
nico—Associação de Desenvolvimento/Fundo Social Europeu, Lisboa.
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